Celpe não poderá cortar energia durante pandemia de coronavírus

Nesta segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça de Pernambuco aceitou uma solicitação da Defensoria de defesa pública do estado de proibir a Companhia Energética de Pernambuco de suspender o fornecimento de energia a consumidores residenciais durante o período de emergência de saúde relacionada à pandemia de coronavírus.
 
O pedido inclui a restauração de eletricidade das casas cujo fornecimento já foi interrompido devido a atrasos de pagamento. Tudo isso é punível com uma multa diária de R $ 10.000 por consumidor afetado. O texto da Defensoria Pública também prevê a possibilidade de responsabilidade criminal por violações.
Rafael Alcoforado, defensor público e coordenador do grupo de causas coletivas, defendeu uma ação civil segundo a qual a falta de energia coloca as pessoas em risco, forçando-as a deixar suas casas. "Elas nem conseguem pagar suas contas on-line e, portanto, estão em risco com esse corte", disse ele.

 Segundo Rafael Alcoforado, as recomendações emitidas na última quarta-feira (18) são voltadas para Celpe e Compesa e estão estritamente ligadas a cortes de energia e água durante a pandemia. O defensor enfatizou: "Não foi pedido para ser suspensa a cobrança A dívida continuará a existir e poderá ser recuperada pela empresa em juízo ou por qualquer outro meio possível". Rafael Alcoforado também observou que Com o fim do período de isolamento social causado pela pandemia, a Celpe poderá novamente cortar o fornecimento de energia a clientes inadimplentes.

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