Ministério Público entra com ação civil para evitar destruição de mais imóveis protegidos em Bom Jardim
A demolição de um imóvel protegido pelo patrimônio histórico estadual, em Bom Jardim,
no Agreste, estadual levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a
entrar com uma ação civil pública. O MPPE e solicita ao Judiciário que
obrigue a administração municipal a evitar a descaracterização de
edificações tombadas ou em processo de tombamento na cidade.
Na ação foi ajuizada na quinta-feira (5), dois dias depois de a prefeitura de Bom Jardim demolir um armazém construído em 1937 e integrante do conjunto conhecido como Patrimônio Ferroviário, na
Praça 19 de julho, no Centro. No local, funcionava a Secretaria
Municipal de Educação.
O MPPE informou, por meio de nota publicada no site, que pretende
evitar a demolição de dois imóveis que fazem parte do mesmo conjunto: o
dique e a sede da prefeitura. Os dois estão em processo de tombamento,
sob a análise da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de
Pernambuco (Fundarpe).
De acordo com o texto da ação, assinado pela promotora de Bom Jardim,
Danielle Belgo de Freitas, “no caso de demolição do patrimônio, seria
necessária a apresentação, por parte da Prefeitura de Bom Jardim, dos
projetos arquitetônicos para análise e aprovação da Fundarpe e posterior
licenciamento do município”.
O Ministério Público disse, ainda, que, na quarta (4), entrou em
contato com a Fundarpe e obteve a informação de que os bens históricos
tiveram o edital de processo de tombamento publicado no dia 25 de
outubro de 2006.
Com base nisso, o MPPE expediu notificação o prefeito para que se
"abstivesse de realizar qualquer serviço de demolição dos edifícios em
processo de tombamento".
Sobre a demolição já executada, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim
informou que analisa as medidas legais a serem adotadas nos âmbitos
cível e penal. Também avalia possíveis penalidades administrativas.
Procurado pelo G1 para
falar sobre a ação civil pública, o prefeito de Bom Jardim, João
Francisco de Lira (PSD), afirmou, nesta sexta-feira (6), que não foi
notificado.
Segundo o gestor, a prefeitura não tem planos para demolir o dique nem a
sede da administração. “Não vamos tocar em nada. É tudo intocável”,
declarou o prefeito.

Mesmo após embargo, máquinas trabalham onde imóvel histórico foi demolido em Bom Jardim
Na quinta-feira, dia em que o MPPE entrou com a ação civil, máquinas da
prefeitura foram usadas no local da demolição do imóvel protegido. A
atividade contrariou uma decisão da Fundarpe, que exigiu o embargo da demolição.
Por e-mail, o prefeito João Lira justificou, na quinta-feira, que “a
demolição se deu em virtude de o prédio estar bastante deteriorado,
levando em risco a vida dos funcionários e todos que por ali
transitavam”.
G1
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