Ministério Público entra com ação civil para evitar destruição de mais imóveis protegidos em Bom Jardim

A demolição de um imóvel protegido pelo patrimônio histórico estadual, em Bom Jardim, no Agreste, estadual levou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a entrar com uma ação civil pública. O MPPE e solicita ao Judiciário que obrigue a administração municipal a evitar a descaracterização de edificações tombadas ou em processo de tombamento na cidade.

Na ação foi ajuizada na quinta-feira (5), dois dias depois de a prefeitura de Bom Jardim demolir um armazém construído em 1937 e integrante do conjunto conhecido como Patrimônio Ferroviário, na Praça 19 de julho, no Centro. No local, funcionava a Secretaria Municipal de Educação.

O MPPE informou, por meio de nota publicada no site, que pretende evitar a demolição de dois imóveis que fazem parte do mesmo conjunto: o dique e a sede da prefeitura. Os dois estão em processo de tombamento, sob a análise da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

De acordo com o texto da ação, assinado pela promotora de Bom Jardim, Danielle Belgo de Freitas, “no caso de demolição do patrimônio, seria necessária a apresentação, por parte da Prefeitura de Bom Jardim, dos projetos arquitetônicos para análise e aprovação da Fundarpe e posterior licenciamento do município”.

O Ministério Público disse, ainda, que, na quarta (4), entrou em contato com a Fundarpe e obteve a informação de que os bens históricos tiveram o edital de processo de tombamento publicado no dia 25 de outubro de 2006.

Com base nisso, o MPPE expediu notificação o prefeito para que se "abstivesse de realizar qualquer serviço de demolição dos edifícios em processo de tombamento".

Sobre a demolição já executada, a Promotoria de Justiça de Bom Jardim informou que analisa as medidas legais a serem adotadas nos âmbitos cível e penal. Também avalia possíveis penalidades administrativas.

Procurado pelo G1 para falar sobre a ação civil pública, o prefeito de Bom Jardim, João Francisco de Lira (PSD), afirmou, nesta sexta-feira (6), que não foi notificado.

Segundo o gestor, a prefeitura não tem planos para demolir o dique nem a sede da administração. “Não vamos tocar em nada. É tudo intocável”, declarou o prefeito.

Mesmo após embargo, máquinas trabalham onde imóvel histórico foi demolido em Bom Jardim

Na quinta-feira, dia em que o MPPE entrou com a ação civil, máquinas da prefeitura foram usadas no local da demolição do imóvel protegido. A atividade contrariou uma decisão da Fundarpe, que exigiu o embargo da demolição.

Por e-mail, o prefeito João Lira justificou, na quinta-feira, que “a demolição se deu em virtude de o prédio estar bastante deteriorado, levando em risco a vida dos funcionários e todos que por ali transitavam”. 

G1